Jabes pede prazo contra bloqueio de verba do FNDE
Durante viagem feita a Brasília, esta semana, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, esteve em audiência com o diretor do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Antonio Farias Neto, na qual solicitou prazo para providenciar a devolução de recursos federais que foram bloqueados pela Justiça local, no governo passado, e destinados ao pagamento de salários dos servidores. O Fundo ameaça cortar o repasse de novas verbas solicitadas pelo Município que, no momento, não tem capacidade financeira de arcar com a dívida herdada em virtude do bloqueio judicial.
A reunião contou com a presença dos deputados federal Mário Negromonte e do estadual, Mário Júnior, e de assessoras do Ministério da Educação. O prefeito relatou ao representante do FNDE as dificuldades enfrentadas pela administração atual para o pagamento da folha salarial - cujo índice de comprometimento do orçamento é de quase 70%, agravadas pela pressão para devolução de recursos oriundos de programas federais que foram bloqueados pela Justiça, no ano passado, e utilizados no pagamento de salários.
Para o prefeito, esse fato é de extrema preocupação em razão da possibilidade de cancelamento de verbas, já autorizadas pelo FNDE, com o objetivo de financiar a construção de novos espaços para a educação no município. Como o governo anterior não fez a devida prestação de contas dos convênios, Jabes Ribeiro solicitou prazo de pelo menos 120 dias para apresentar a documentação necessária e garantir a regularização do cadastro do Município no sistema do Fundo.
PNAT – Em Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro foi informado que o Município vinha sofrendo prejuízo financeiro, desde 2009, pelo fato de não ter feito a solicitação de transferência de recursos a que tem direito no Programa Nacional de Transporte Escolar (PNAT). Ele também garantiu às autoridades federais adotar medidas para recuperar o que definiu como “a sangria de recursos devidos ao Município diante da irresponsabilidade da administração anterior”.